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LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, previsto na IN nº 02/2018, na forma que indica.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2019 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Prorroga o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), previsto na IN nº 02/2018 - SEFIN, e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

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COMUNICADO ISS FORTALEZA Nº 12/2019 - DES-IF

COMPETÊNCIAS DE JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2018.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

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Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza (Decreto Nº 13.716, de 22/12/2015, suplemento do DOM Nº 15.674, de 22/12/2015)

Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza instituído pela Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

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COMUNICADO ISS FORTALEZA Nº 01/2019 - DES-IF

Acesso ao sistema DES-IF.

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COMUNICADO ISS FORTALEZA Nº 02/2019 - DES-IF

COMPETÊNCIAS DE JULHO/2014 A DEZEMBRO/2018.

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COMUNICADO ISS FORTALEZA Nº 09/2018 - DES-IF

Obrigatoriedade de entrega da DES-IF.

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COMUNICADO ISS FORTALEZA Nº 05/2018 – DES-IF

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

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